Uma das grandes comodidades que temos atualmente com relação ao pagamento de contas é o Débito Automático. Ele evita esquecermos de pagar as contas (e consequentemente evita o pagamento de juros) e evita toda a burocracia e papelada para efetuar o pagamento.

Como todo produto financeiro, o Débito Automático tem suas regras de utilização. Entenda um pouco mais sobre este tema neste texto disponibilizado pela Fundação Procon/SP:

O débito automático é um serviço oferecido pelos bancos para os consumidores com cobranças constantes, como de serviços públicos (água, luz, telefone), escola, gás, condomínio, cursos de longa duração. Na teoria é muito prático: no lugar de pegar a conta que chega em sua residência e ir pagar no banco antes da data do vencimento, os clientes podem cadastrar aquela empresa ou concessionária no banco e, toda vez que for emitida uma conta em seu nome, o valor dela será automaticamente debitado da conta do cliente e repassado para a empresa.

O pagamento por meio do débito automático deve ser combinado com o banco e avisado à empresa que debitará a quantia. Tal forma de pagamento, porém, deve ser autorizada pelo consumidor e monitorada com regularidade. Confira algumas dicas:

a) Mantenha fundos suficientes para o pagamento do débito;

b) Verifique se o valor da conta é debitado na data do vencimento (não existe horário obrigatório para o débito, podendo a operação ocorrer a qualquer momento das 24 horas do dia agendado);

c) Acompanhe o serviço por meio dos extratos e comprovantes;

d) Confira no documento emitido pelo fornecedor do serviço, a indicação de “Conta em débito automático”;

e) Verifique se há taxas a serem pagas pela utilização do serviço;

f) Evite colocar em débito automático conta de fornecedores de serviços que apresente divergências frequentes de valor, o questionamento para devolução de diferenças pode demorar ou ser devolvido ou abatido em contas futuras.

O cancelamento ou suspensão de serviço junto ao fornecedor, também deve ser comunicado ao banco para a suspensão da cobrança. Se for um serviço de assinatura, o consumidor deve guardar o documento que especifica as condições de contratação do serviço pelo período de meses que o pagamento foi combinado e monitorar o fim da cobrança na data prevista. Por exemplo: assinatura de revista por dois anos com o valor total dividido em seis parcelas, a partir do sétimo mês não deve ocorrer novas cobranças até findar o período de dois anos da entrega.

Se ocorrer a troca de banco, agência e número da conta corrente, o consumidor deve atualizar as informações junto ao fornecedor e ao banco. No caso de encerramento de conta, o consumidor deve comunicar por escrito a suspensão do débito automático juntamente com a entrega do cartão de débito e folhas de cheque não utilizadas.

Algumas instituições financeiras adotam, em contratos específicos como os de empréstimos/financiamentos, cláusulas que obrigam a adoção desse mecanismo, como é o caso da fatura do cartão de crédito. O banco não pode vincular o pagamento da fatura à conta corrente sem o consentimento e concordância do consumidor, muito menos debitar o valor mínimo da fatura quando o consumidor estiver em atraso. Para o Idec, trata-se de venda casada, prática abusiva e proibida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Apesar de ser um serviço prático, o consumidor não é obrigado a aderir ao serviço de débito automático em conta corrente, deve ser preservado o direito de escolher onde pagar suas contas (agências, caixas eletrônicos, telefone e internet banking).

Como funciona o Débito em Conta

O débito em conta funciona da mesma forma que o débito automático, mas com cobranças menos frequentes, como na compra de algum produto, assinatura de revistas ou na aquisição de serviços pontuais, como dedetização, por exemplo.

Nota do blog

Em caso de problemas com a cobrança através de débito automático entre em contato com a empresa. Persistindo a falha, consulte o órgão de defesa do consumidor mais próximo.

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